Filosofia Política

Como os neoliberais sequestraram os direitos-humanos

Por
Jeanne Morefield

Tradução
Everton Lourenço

Quando os arquitetos do neoliberalismo costuraram sua nova ordem econômica em Mont Pelerin, eles ataram a ela uma visão moral. Cooptando os até então revolucionários conceitos de direitos universais, os neoliberais remodelaram a ideia de liberdade, vinculando fundamentalmente ao livre mercado e transformando em uma arma a ser usada contra projetos anticoloniais no mundo todo.

Primeiro encontro da Sociedade Mont Pelerin, em 1947, com os fundadores Friedrich Hayek e Ludwig von Mises. Foto: Sociedade Mont Pelerin

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Resenha de The Morals of the Market: Human Rights and the Rise of Neoliberalism (“A Moralidade do Mercado: Direitos Humanos e a Ascensão do Neoliberalismo”), de Jessica Whyte (Verso, 2019).


Jessica Whyte inicia A Moralidade do Mercado com uma anedota sobre o incêndio da Torre Grenfell em 2017, no Reino Unido –  uma anedota que é simultaneamente horripilante em sua grosseria e suavemente familiar. Na esteira daquele incêndio devastador que matou 71 pessoas e que deixou centenas de desabrigados, Jeremy Corbyn sugeriu, de maneira razoável, que propriedades vazias, voltadas à especulação, nesse bairro de classe alta de West London poderiam ser requisitadas para abrigar os sobreviventes que então dormiam no chão de igrejas, mesquitas, e salões locais.

A ousadia dessa proposta gerou indignação entre os proprietários e investidores. Isso levou o “nobre” Daniel Finkelstein, membro do Partido Conservador, a comparar Corbyn a Hugo Chávez em um artigo de opinião para o Times, onde argumentava que a solução para a crise do Grenfell estaria na lei britânica sobre os Direitos Humanos. A proteção aos direitos humanos existiria, continuou ele, exatamente para ocasiões como essa: para que as pessoas “possam ter garantida a sua liberdade individual – neste caso, a sua propriedade – quando a vontade popular estiver contra elas”.

Seria fácil, observa Whyte em sua introdução, descartar o uso da linguagem dos direitos humanos por Finkelstein como totalmente cínica e oportunista, uma resposta muito comum entre os acadêmicos quando confrontados com a hipocrisia de figuras públicas como Finkelstein, Niall Ferguson ou Thomas Friedman. Tal rejeição, no entanto, deixa de compreender a forma como a visão de Finkelstein sobre os direitos humanos faz parte de “uma longa linhagem entre os políticos e autores neoliberais”. De fato, como demonstra Whyte, essa compreensão neoliberal sobre os direitos humanos evoluiu historicamente lado a lado e mantendo relações com os “verdadeiros” direitos humanos que a primeira vista pareceriam aderir mais logicamente a uma tragédia como o incêndio de Grenfell: o direito à moradia adequada ou o direito à água e ao saneamento.

A Moralidade do Mercado, portanto, rastreia e analisa esse desenvolvimento entrelaçado, enfatizando as “relações históricas e conceituais entre direitos humanos e neoliberalismo” que surgiram na esteira da Segunda Guerra Mundial e que afirmaram seu passo nas décadas de 1970 e 1980. Em vez de tratar os direitos humanos e o neoliberalismo como duas lógicas globais distintas – uma que seria melhor expressa nas palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR), e a outra, na declaração fulminante de Margaret Thatcher de que “não há alternativa” à austeridade – Whyte joga luz sobre como os direitos humanos “se tornaram a ideologia dominante de um período marcado pelo fim das utopias revolucionárias e da política socialista”.

Muito bem escrito, teoricamente sofisticado e portando uma crítica feroz, tudo ao mesmo tempo, o livro de Whyte segue o efluxo dessa ideologia, desde suas origens na década de 1940, passando pelo período do pós-guerra, o envolvimento dos Chicago Boys com o Chile durante a ditadura de Pinochet, a ascensão da Anistia Internacional e o perverso anti-terceiro-mundismo e antiestatismo das ONGs de direitos humanos na década de 1980. Claro, ela não é a primeira pesquisadora acadêmica a questionar a conveniente sobreposição entre direitos humanos e neoliberalismo. Samuel Moyn, por exemplo, descreve os direitos humanos como “companheiros impotentes” de uma agenda econômica neoliberal global. Da mesma forma, Wendy Brown observou em 2004 que o neoliberalismo e os direitos humanos parecem “convergir tranquilamente” para legitimar uma agenda imperialista de livre comércio global.

Mas nem Moyn nem Brown fazem um questionamento completo sobre essa convergência, e o resultado é um enigma persistente – nas palavras de Moyn, uma sensação de que a política neoliberal das ONGs de direitos humanos do final do século XX teria surgido “aparentemente do nada”. No caso de Brown, a excelente relação que ela observa entre o neoliberalismo e os direitos humanos é simplesmente contradita por sua reivindicação mais comum, presente em Undoing the Demos e em outros lugares: que o neoliberalismo seria, como explica Whyte, “expressamente amoral no nível dos fins e dos meios,” uma ideologia que se baseia exclusivamente em uma descrição da essência humana na forma do homo economicus. Em contraste, argumenta Whyte, o que “distinguiu os neoliberais do século XX de seus precursores do século XIX” não foi “uma compreensão estreita do ser humano como homo economicus, mas a crença de que um mercado competitivo em funcionamento exigia uma base moral e jurídica adequada.” Explorar as origens dessa compreensão moral durante a década de 1940 e vinculá-lo a uma visão distintamente neoliberal dos direitos humanos, argumenta ela, ajuda a iluminar o quebra-cabeça dos direitos humanos neoliberais no final do século.

Ao combinar a investigação histórica com a crítica teórica, o relato de Whyte explica como os direitos humanos neoliberais não surgiram “do nada”, mas, em vez disso, fluíram de uma tradição neoliberal de longa data, muito consciente de si, de forjar conexões retóricas entre a moralidade do mercado e os direitos humanos. O fato de que hoje vivemos em um mundo onde os direitos humanos das vítimas da Torre Grenfell – em sua maioria moradores negros de uma unidade de moradia social com falhas de projeto – são considerados no mesmo nível dos direitos humanos dos ausentes proprietários investindo em imóveis em bairros ricos sugere o quão bem-sucedida foi a fusão ideológica de esses dois mundos conceituais.

Whyte, então, começa seu livro levando seus leitores de volta a 1947, o momento em que “a Comissão de Direitos Humanos da ONU se reunia pela primeira vez no Lago Sucesso”. Nesse mesmo momento, “um grupo de economistas, filósofos e historiadores se reunia do outro lado do Atlântico, na vila de Mont Pèlerin, nos alpes suíços, para considerar os princípios que poderiam dar ânimo a uma nova ordem liberal”. Ela argumenta que, ao contrário dos defensores mais tradicionais da economia de laissez-faire do século XIX, os primeiros fundadores da Sociedade Mont Pelerin Society, como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, acreditavam que preservar a integridade do mercado exigia sancionar certos tipos de intervenção estatal.

Entretanto, a diferenciar entre aquilo que eles viam como tipos ruins de intervenção estatal (por exemplo, intervenções para redistribuir riqueza e para financiar serviços sociais) e tipos bons de intervenção (por exemplo, intervenção para forçar a privatização de bens públicos ou para proibir a nacionalização de recursos naturais) exigia o cultivo de uma legislação e um ordem moral de mercado distintas. Em outras palavras, estabelecer uma linha entre os modos bons e modos ruins de controle pelo Estado exigia que os fundadores de Mont Pelerin teorizassem uma visão extra-econômica, uma ordem moral em que “sua própria versão dos direitos humanos” pudesse servir como “suporte moral e legal” para um Estado que pudesse intervir estrategicamente e se retirar quando necessário. Essa agenda produziu uma ladainha de equivalências ideológicas tortas que hoje equivalem a truísmos morais neoliberais. Por exemplo:

  • A política é sempre violenta, mas o mercado é sempre pacífico.
  • A liberdade só é possível em uma sociedade de mercado.
  • A dignidade humana e a desigualdade humana não estão em contradição.
  • Totalitarismo e redistribuição inevitavelmente caminham de mãos dadas.
  • O imperialismo não é o estágio mais alto do capitalismo.

A compreensão dos direitos humanos desenvolvida pelos pensadores de Mont Pelerin refletia esses truísmos e, argumenta Whyte, provavelmente era o que Milton Friedman tinha em mente em 1992, quando afirmou que “sem dúvidas” o propósito original da sociedade era “promover um filosofia liberal clássica, isto é, uma economia livre, uma sociedade livre – no âmbito social, civil nos direitos humanos.” Novamente, como com a reação crassa de Finkelstein diante do incêndio de Grenfell, é tentador repudiar Friedman – esse amante de Pinochet – como um mero hipócrita. Mas Whyte insiste que dispensar Friedman nesse ponto significa perder uma oportunidade vital de aprender mais sobre a lógica interna em ação em uma noção de direitos humanos que, neste ponto da história, se tornou dominante (até mesmo auto-evidente) para muitas ONGs de direitos humanos.

Conforme o primeiro capítulo ilumina, os neoliberais em Mont Pelerin elaboraram sua abordagem para os direitos humanos em uma relação tensa com a Comissão da ONU, usando uma linguagem que espelhava a linguagem do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Juntamente dos autores da UDHR, eles declaravam “a dignidade humana e a liberdade” como os “valores centrais da civilização” e temiam que esses valores atualmente estivessem em perigo.

Porém, como revela a exploração de arquivos feita por Whyte, para os pensadores de Pelerin, a palavra “civilização” não era apenas explicitamente ocidental e racializada – com suas bases reputadas em “Grécia, Roma e Cristianismo” e no “individualismo básico” associado a “Erasmus, Montaigne, Cícero, Tácito, Péricles e Tucídides ” Também implicava num compromisso com o capitalismo de livre mercado que, argumentavam os pensadores de Mont Pelerin, estaria na época ameaçado tanto pelo comunismo soviético quanto pela possibilidade muito real de que Estados emergindo do jugo do imperialismo europeu – da violência dos colonos, extração de recursos, expropriação de terras, tributação predatória – pudesse então escolher mover-se em direções distintamente anti-capitalistas.

A análise histórica de Whyte expõe como os fundadores de Mont Pelerin estabeleciam conexões explícitas entre, por exemplo, os valores da “civilização” e a lógica imperialista do sistema de mandato da Liga das Nações, que alegava dar apoio aos “povos ainda incapazes de se sustentarem por si mesmos sob as árduas condições do mundo moderno”, impondo sobre eles políticas comerciais de “portas abertas”. Como Whyte demonstra, os neoliberais aperfeiçoaram sua abordagem da “liberdade” como um direito humano, a vinculando diretamente à liberdade do mercado em relação ao controle estatal – que então eles usaram para esfolar os governos pós-coloniais que tentaram, por exemplo, nacionalizar seus recursos naturais.

A Moralidade do Mercado, portanto, ilumina os elos de uma cadeia ideológica entre a acumulação de capital no colonialismo europeu, o surgimento dos direitos humanos neoliberais na década de 1940, o triunfo de uma agenda econômica neoliberal global nas décadas de 1970/80 e o simultâneo sucesso de ONGs de direitos humanos, como Anistia Internacional e a Médicos Sem Fronteiras (MSF), durante o mesmo período.

No capítulo mais devastador do livro (e, portanto, inevitavelmente, o mais controverso), Whyte explora as conexões que se desenvolveram em meados da década de 1980 entre o Médicos Sem Fronteira e seu “centro de pesquisa”, o profundamente neoliberal Liberté sans Frontières (“Liberdade Sem Fronteiras”, ou LSF). O centro foi estabelecido, demonstra Whyte, para desafiar “as afirmações de soberania e autodeterminação econômica pós-coloniais” dos argumentos terceiro-mundistas da época. Partindo da mesma lógica que levou Fanon a observar que “a Europa é literalmente a criação do Terceiro Mundo”, o Terceiro-Mundismo – como um movimento e escola de pensamento – tinha como objetivo abordar a profunda disparidade de riquezas e recursos globais causada por centenas de anos de saques europeus. E, no entanto, mesmo a iteração institucional moderada do Terceiro-Mundismo, sancionada pela ONU, a Nova Ordem Econômica Internacional (NIEO) era radical demais para a LSF e seus aliados neoliberais. A LSF produziu panfletos criticando o NIEO “por promover teses ‘simplistas’ que colocavam a culpa pelo subdesenvolvimento” no Ocidente.

Enquanto lançavam descrédito sobre o Terceiro-Mundismo, argumenta Whyte, essas ONGs também dobravam a aposta no enquadramento neoliberal de “liberdade” como liberdade em relação a intervenção e coerção pelo Estado. Além disso, juntamente da Anistia Internacional, a MSF e a LSF ecoavam a convicção neoliberal de que a política era inerentemente mais propensa à violência do que a sociedade civil (de mercado) que, se estruturada da maneira correta, promoveria liberdade, paz e prosperidade. Whyte mostra de forma convincente que, em vez de servir como “companheiros impotentes” do neoliberalismo, as principais ONGs de direitos humanos dessa época abraçaram ativamente uma abordagem neoliberal da liberdade, associada a uma suspeita neoliberal em relação à política, que avidamente transferia a totalidade da culpa pela violência, pela instabilidade e pobreza do Terceiro Mundo aos próprios Estados do Terceiro Mundo. Além disso, a adesão aos direitos humanos neoliberais pelas ONGs dava, nas palavras de Whyte, uma “fachada progressista” à agenda anti-terceiro-mundista de organizações como o FMI, o Banco Mundial e as grandes potências que apoiavam suas políticas de austeridade abusiva.

Essa “fachada progressista” era especialmente útil para acalmar as consciências dos liberais progressistas metropolitanos que – na esteira do Vietnã, do genocídio no Camboja e outras formas obviamente imperialistas de intervencionismo dos EUA – andavam se sentindo um pouco nauseados sobre a relação pós-colonial do Ocidente com o resto do mundo. Finalmente, defende Whyte, seu apoio a uma noção de “liberdade” limitada e proscrita pelo mercado tornou essas ONGs cúmplices na promoção da ofuscação neoliberal da verdadeira “coerção e intervenção política” necessárias para sustentar “relações existentes de mercado ‘livres’.”

Em última análise, A Moralidade do Mercado não só lança luz sobre as conexões entre o neoliberalismo e os direitos humanos, mas também abre a porta para os tipos de questionamentos históricos e políticos ao imperialismo estadunidense na era pós-colonial, que são absolutamente essenciais neste momento da história global. Desde suas primeiras intervenções orquestradas pela CIA no Oriente Médio e na América Latina, os EUA têm trabalhado ativamente para derrubar os governos de dezenas de Estados ao longo da era supostamente pós-colonial, muitas vezes trabalhando de mãos dadas (como no Chile) com os autoritários mais perniciosos e oponentes neoliberais da nacionalização e redistribuição.

Embora possa ser tentador se juntar às fileiras de intelectuais públicos como John Ikenberry, Michael Ignatieff e Anne-Marie Slaughter enquanto eles se encolhem de horror diante do espectro de Donald Trump e a ascensão do nacionalismo branco global – agarrando-se cada vez mais firmemente às pérolas de uma ordem mundial liberal eternamente ingênua – tais respostas não fazem nada para desafiar a bolha de invisibilidade possibilitada pelo mito da Pax Americana.

A brilhante pesquisa de Whyte corta essa visão como uma foice, expondo a violência e a feiura sustentada por uma ordem mundial liberal na qual o neoliberalismo e os direitos humanos trabalham em conjunto para sustentar uma política tóxica de deflexão. No fim das contas, somente quando chegarmos a um termo com essa cumplicidade histórica será possível imaginar um tipo diferente de política de direitos humanos para o futuro.

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