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A ética por trás da liberdade de expressão [Artigo]

A ética por trás da liberdade de expressão [Artigo]

Quando a democracia é restringida, a liberdade de expressão torna-se pretexto para ofender e legitimar violência

Kant dizia que um bom critério para saber se nossos atos são verdadeiramente éticos é perguntarmos se poderíamos contar aquilo para qualquer um. A liberdade de expressão não deveria ser apenas um direito, juridicamente defendido, cujo único oposto é a censura e a restrição da palavra, mas antes disso a uma conjectura ética e política. Por isso é por meio da liberdade de expressão que criamos novas formas de dizer e de pensar, que ampliam o que entendemos e praticamos como liberdade. Quando a democracia se expande, tornando-se mais e mais inclusiva, a liberdade de expressão é positiva. Quando a democracia se torna restritiva, alcançando menos pessoas, a liberdade de expressão torna-se pretexto para ofender outros e legitimar violência. É nesta paisagem que a restrição da liberdade é feita para manter a autoridade constituída e não para criar novas formas de autoridade. Nesse mesmo cenário vamos nos acostumando a tratar a liberdade de expressão como direito, adquirido e possuído, a ser defendido e preservado, e menos como uma experiência ética. 

O humor é um ótimo termômetro dessas formas de experiência ética. O humor comporta um risco, pois ele tanto pode alargar nosso campo de reconhecimento, permitindo dizer o que está restringido, quanto incentivar a segregação e a opressão sobre o outro. Por isso, diante de uma produção estética ou museológica, assim como uma prática cômica, é preciso perguntar: isso inclui mais pessoas na conversa? Ou exclui e diminui o tamanho e a extensão do “qualquer um” para quem podemos dizer “qualquer coisa”? Por isso, quando um tribunal se arroga o poder e a força de discriminar quem ultrapassa tais limites para se autoproteger, esse tribunal perde sua razão ética e compromete sua autoridade política. 

Christian Dunker é psicanalista e professor da Universidade de São Paulo

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